Meu imóvel tem um Usufruto vitalício gravado na matrícula. Posso vendê-lo?

O Usufruto pode ser estipulado inclusive via Escritura Pública e será constituído com o seu REGISTRO no Cartório do RGI.

Clipping de Legislação (09 a 13 de Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

STJ mantém decisão que anulou quase R$ 10 milhões em honorários

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que excluiu o pagamento de cinco por cento de honorários advocatícios na liquidação de uma sentença estipulada em cerca R$ 200 milhões.

Tributário. Mandado de segurança. Importação de equipamentos hospitalares. Contribuinte do ISS

OAB vai ao Congresso contra aumento de impostos em atividade econômica

No texto encaminhado aos parlamentares da Comissão que analisa a matéria, a Ordem explica que a revogação do estímulo ao investimento em atividades produtivas agravará o quadro econômico do país, forçando uma retração das atividades de diversos setores da economia

OAB chama de "golpe" ideia de recriar CPMF

Segundo Ophir, os políticos eleitos prometiam não aumentar a carga tributária do País

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Aspectos jurídicos da Lei Maior

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

assenta a proporcionalidade de superioridade da proteção dos animais sobre uma manifestação cultural

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

lesionar os princípios conferidos na constituição, assim, trazendo uma reflexão inicial sobre a

Direitos diante desastres naturais

Análise dos direitos dos cidadãos diante de desastres naturais

Lei Complementar nº 224/2025 acende alerta para empresas e amplia espaço para judicialização tributária

Corte de benefícios fiscais e limitações ao crédito mudam custos, pressionam preços e exigem revisão do planejamento tributário para 2026

Juiz determina reintegração de usina

Justiça decretou a reintegração de posse da usina à fazenda que teve as terras ocupadas por integrantes do MLST em novembro de 2011

As corporações e o direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em setembro de 2007.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Direito Processual Civil

Ação de cobrança.

Recurso de revista.

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.